APDCA defende DUA Digital e Dinâmico face às novas regras de reprovação nas IPO por falta de cumprimento de Recalls

## APDCA defende DUA Digital e Dinâmico para os veículos face às novas regras de reprovação nas IPO por falta de cumprimento de "Recalls"

A partir de 1 de março de 2026, os veículos com ações de recolha das marcas (recalls) pendentes poderão reprovar na Inspeção Periódica Obrigatória (IPO). A APDCA – Associação Portuguesa do Comércio Automóvel sublinha a importância da segurança rodoviária, mas defende que esta medida exige uma modernização urgente do Documento Único Automóvel (DUA), transformando-o num registo digital, único e dinâmico.

Para a APDCA, a nova orientação do IMT – quando exista um recall sinalizado como não realizado, o veículo poderá ser reprovado, com o enquadramento em deficiência grave (tipo 2) ou muito grave (tipo 3), consoante a gravidade indicada pelo fabricante – expõe a necessidade de um sistema de informação mais transparente. Muitos proprietários não são informados dos recalls por mudanças de morada ou falhas no contacto. A solução passa por integrar o estado dos recalls diretamente no DUA através do QR Code, defende a associação.

### O novo papel dos Centros de Inspeção (CITV)

Com o novo procedimento, os CITV passarão a verificar formalmente se existem recalls pendentes. Caso a ocorrência seja classificada como muito grave, a circulação do veículo ficará fortemente condicionada, permitindo apenas a deslocação para reparação e respetiva reinspecção.

### A Proposta da APDCA: DUA Único e Digital

A Associação defende que o DUA deve assumir uma natureza dinâmica, sendo atualizado informaticamente e consultável em tempo real. Este documento, que seria "para toda a vida" do veículo, deve incluir:

- Estado dos recalls (pendência ou regularização); - Averbamentos técnicos (películas, jantes, etc.); - Alterações de titularidade.

### Acesso Seguro e Combate à Fraude

A APDCA defende que todas as atualizações, incluindo as mencionadas ações de recall devem estar disponíveis através de um acesso digital seguro, preferencialmente via Plataforma Automóvel Online, e uma aplicação móvel dedicada, acessível:

- ao proprietário (e, com mecanismos adequados, também a potenciais futuros proprietários); - às entidades competentes, quando legalmente aplicável.

**Esta digitalização traria vantagens claras:**

- Redução de custos e eliminação da emissão física constante de documentos; - Fim da duplicação documental, impedindo que possam existir vários DUA para o mesmo veículo; - Reforço do combate à fraude, evitando transações baseadas em dados desatualizados; - Maior segurança jurídica e transparência no mercado de usados.

### Sobre a APDCA

A **Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, APDCA** ([www.apdca.pt](https://www.apdca.pt)), foi criada em 23 de março de 2017 sobre o lema "APDCA, unidos por um futuro melhor". Neste momento conta já com mais de 370 associados, representativos de todo o território nacional. Surgida da necessidade de defender os interesses do setor do comércio de automóveis usados, e dada a ausência de uma entidade que atendesse os desejos específicos da atividade, esta associação sem fins lucrativos é constituída por empresários que, juntos, representam e dão voz aos proprietários legais das empresas deste importante setor da economia nacional.